O QUE É “PALMAS E-DINHEIRO”
É uma plataforma eletrônica que vem de encontro à necessidade dos Bancos Comunitários na busca pela constituição de uma estrutura integrada que dê maior dinamismo à Rede Brasileira e ao trabalho em rede. Para além dessa função integradora, a plataforma tem sido vista como uma grande oportunidade de apropriação dos bancos comunitários de uma tecnologia que permite que os mesmos atuem na oferta de serviços financeiros e bancários sem intermediários ampliando sua capacidade de inovação nos arranjos financeiros e captação de recursos para o financiamento dos empreendimentos e da economia solidária nos territórios.
A PARCERIA COM A EMPRESA MONEYCLIP
Para criação da plataforma E-dinheiro o Instituto Banco da Periferia firmou um termo de Cooperação Técnica com a empresa de tecnologia Moneyclip. A parceria abre a possibilidade de uso de uma plataforma comum entre todos os bancos comunitários facilitando a construção de uma dinâmica nacional. A empresa, oferece suporte técnico e operacional as ações nacionais, aumentando a credibilidade das operações junto ao Banco Central.
INTERMEDIAÇÃO DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
E-Dinheiro permite que os bancos comunitários atuem sem intermediários na realização das transações financeiras, o que amplia seu potencial de atuação e sua capacidade de geração de receitas próprias tanto a partir das taxas de transação como também pelos rendimentos dos valores depositados no sistema. Entretanto, essas potencialidades só serão efetivas se os BCDs se organizarem em torno de um sistema de gestão que dê suporte e os pense integradamente, e que, ao mesmo tempo, valorize e permita que eles possam ser livres para criar relacionamentos próprios e marcados por suas identidades com suas comunidades; e possam, também, contar com o suporte técnico, gerencial e econômico necessários para se desenvolver reduzindo os custos específicos para os BCDs locais com administração e outras atividades-meio (tais como contabilidade e comunicação).
INOVAÇÃO DO PROJETO
No mundo, existem aproximadamente 2,5 bilhões de pessoas sem acesso aos serviços do sistema bancário. Desse conjunto, 1,7 bilhão de pessoas possuem um celular ativo e o utilizam para as mais diversas finalidades. Diferente de países da África e na Índia que já utilizam o celular como meio de pagamento, o Brasil só em 2013 criou uma lei que permite esse tipo de atividade. A lei nº 12.865/2013 abre a possibilidade para o desenvolvimento de aplicativos e plataformas de meios de pagamentos através de celular. Apesar de recente a regulamentação, tanto as operadores de celular com diversas empresas de TI vem desenvolvendo plataforma de transações a partir da telefonia celular tendo em vista ocupar um novo nicho de mercado. A empresa de tecnologia Moneyclip em parceira com o Instituto Palmas, pioneiro banco comunitário no Brasil, criou o “Palmas e-dinheiro” com o conceito de prover ao público não-bancarizado a tecnologia de telefonia celular para realizar transações financeiras. O diferencial do Palmas e-dinheiro em relação a outros sistemas disponíveis no mercado é o fato de poder ter funcionalidades direcionadas para o público de baixa renda, com vínculo direto na comunidade onde o banco comunitário atua. Segundo dados do Banco Central, atualmente metade da população brasileira não possui acesso ao sistema financeiro. Com os sistemas de mobile payment, cria-se a possibilidade de fornecer a uma população antes esquecida pelos grandes bancos, serviços financeiros como transferência de recursos ou pagamento de contas sem a utilização de dinheiro vivo.
Outro diferencial está relacionado ao tipo de serviço e as tecnologias disponíveis. Atualmente os sistemas de pagamentos por celular disponíveis no mercado estão distribuídos em 3 modalidades: Internet Banking, Mobile Payment para Smartphones e Mobile Payment para celulares baixo custo (SMS ou USSD). O primeiro está disponível apenas para clientes com conta bancária que possuam Smartphones com internet, o segundo apenas para Smartphones possui aplicativos disponíveis para serem utilizados com a internet e apenas o terceiro permite o uso com a tecnologia do SMS. O E-dinheiro agrega os dois últimos tipos em um único aplicativo, já que pode ser utilizando tanto em smartphones e via internet como com celulares mais simples e sem disponibilidade de internet.
MARCO LEGAL DO E-DINHEIRO
A regulamentação da Lei 12.865/2013. Em novembro de 2013, o Banco Central do Brasil lançou a regulamentação n. 4.282 para definir regras sobre os meios eletrônicos de pagamento. A partir dessa data foram definidas normas para pagamentos via celular, cartões pré-pagos e moedas eletrônicas. Para moedas eletrônicas como o Palmas e-dinheiro, algumas regras já estão regulamentadas como: - Auditorias e custódia do dinheiro; - O dinheiro custodiado na plataforma pode ser utilizado para ser aplicado em títulos de renda fixa; - As moedas eletrônicas devem estar preparadas para fornecer relatórios detalhados para o Banco Central do Brasil, quando requisitados; - Normas de governança devem ser aplicadas para a rede. O Banco Central do Brasil apenas vai realizar auditorias a partir de um volume de operações R$ 500 milhões de reais anuais, acima desse montante, as moedas eletrônicas devem ser associar a uma instituição financeira ou se tornar uma.
ATENDIMENTO AOS MAIS POBRES
O Palmas e-inheiro foi projetado para funcionar em qualquer telefone celular, tendo ou não acesso a internet, sem restrição de operadora. Para utilizar a tecnologia basta se cadastrar via rede celular, selecionar seus contatos para enviar ou receber dinheiro, e começar a operar imediatamente. Além de transferir valores para seus contatos, outra função do aplicativo é servir como meio de pagamentos em estabelecimentos conveniados e entre fornecedores de produtos ou serviços. Uma das principais vantagens econômicas para as redes de estabelecimentos cadastradas para utilizar o sistema Palmas e-Dinheiro é que pagariam taxas menores que as normalmente cobradas pelos cartões de crédito e/ou débito e com recebimento da operação em até 3 dias. Essa situação tornaria o sistema extremamente atrativo para ser usado pelo comércio de forma geral. O Palmas e-Dinheiro tem como função básica funcionar como uma carteira eletrônica para os usuários do Palmas Brasil, entretanto inúmeros desdobramentos do uso da plataforma estão sendo implantadas, como recargas de celular, compra de seguros, pagamento de serviços públicos, pagamento de contas; pagamento de benefícios sociais dos governos municipais, estaduais e federal. Além disso, com a massificação do uso do sistema, cria-se um canal de comunicação instantânea com a comunidade, o que permite que projetos ligados a saúde e educação financeira sejam agregados.
PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES
- FUNÇÃO LOGIN E CADASTRO: Cadastrar e logar no sistema.
- FUNÇÃO DEPOSITAR: Depositar recursos na plataforma e-dinheiro.
- FUNÇÃO TRANSFERIR: Transferir valores entre usuários e-dinheiro.
- FUNÇÃO COBRAR: Requisitar cobrança de valores para usuários e-dinheiro.
- FUNÇÃO PAGAR: Pagar uma conta.
- FUNÇÃO EXTRATO: Extrato de transações e-dinheiro.
- FUNÇÃO RESGATE: Resgate de valores da plataforma.